No ótimo artigo “Um novo modelo de gestão para o Brasil” (Correio Braziliense,
24/07/2009), Cláudio Gastal aponta a necessidade de criação e de implantação de um
modelo que seja condizente com as expectativas do Ano Nacional da Gestão Publica,
envolvendo os setores público e privado e representando mais que a simples aplicação
de instrumentos e ferramentas.
- Em suma, o ponto principal que se deseja alcançar é uma mudança cultural.
O Governo Federal possui implementado desde 2005 o Programa Nacional de
Gestão Pública e Desburocratização – GesPública –, decorrente da evolução de
iniciativas voltadas à missão de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços
públicos prestados ao cidadão e ao aumento da competitividade do País. O GesPública
se caracteriza por possuir uma abrangência nacional e por se direcionar às
organizações públicas em geral, sendo aberto a todas as esferas de governo e a todos
os poderes.
Dentre as principais realizações do GesPública até o momento destacam-se a
constituição de uma rede de pessoas físicas e de instituições comprometidas com a
causa da gestão pública, responsável pelo desenvolvimento e pelo compartilhamento
de conhecimentos, ferramentas e soluções que auxiliam no cumprimento da missão do
Programa.
A partir de sua gerência executiva exercida pela Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento e da atuação das organizações que coordenam os núcleos
regionais e setoriais GesPública nas unidades da federação, houve um positivo trabalho
de capacitação e de disseminação gratuitas dos critérios de excelência da gestão
pública e de instrumentos correlatos, tais como a Pesquisa de Satisfação dos Clientes
(para que as instituições possam manter o alinhamento às necessidades da sociedade),
a Carta de Serviços ao Cidadão (demonstrando o compromisso de prestação de
serviços de qualidade e de transparência), o Instrumento de Auto-Avaliação (permitindo
que as organizações verifiquem seus níveis de gestão e adotem as respectivas ações de melhoria) e os Guias de Simplificação Administrativa e de Gestão de Processos
(para que as rotinas e a gestão internas sejam aprimoradas).
Em outra vertente,
observamos a consolidação do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) como uma
instância reconhecida de verificação do nível de gestão das instituições públicas,
estando prevista a divulgação dos resultados do ciclo 2009 para o mês de setembro
próximo.
A principal referência do Programa GesPública é o Modelo de Excelência em
Gestão Pública (MEGP), baseado no atendimento aos princípios constitucionais do ser
público (impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e em
fundamentos contemporâneos de boa gestão tais como gestão participativa, gestão
baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro,
aprendizado organizacional, foco em resultados e inovação. Um modelo de gestão,
para ser efetivo, deve contemplar um conjunto de diretrizes que apontem o rumo a ser
seguido, bem como as técnicas e as tecnologias disponíveis e as práticas de sucesso
aplicadas pelos agentes que fazem parte da cadeia da gestão pública.
O advento do Ano Nacional da Gestão Publica e o respectivo lançamento em 30
de abril ultimo do Fórum Nacional da Gestão Publica, trouxeram consigo a necessidade
de redirecionamento do Programa GesPública para a construção coletiva de uma
agenda de gestão por meio da articulação das diversas redes de atores existentes e da
gestão do conhecimento no tema. Em outras palavras, para facilitar o alcance dos
resultados pretendidos pelo GesPública e para que o MEGP possa representar o novo
paradigma de modelo de gestão pública para o Brasil, é fundamental compreender e
incorporar de forma ágil e permanente a seu corpo itens como modernos conceitos de
sistemas complexos e de redes de cooperação, indicadores de desempenho,
instrumentos alinhados a discussões em pauta como a contratualização do
desempenho de instituições e a simplificação do atendimento ao cidadão e avançadas
tecnologias de informação e de comunicação. Trata-se de um relevante aspecto da
mudança cultural que se pretende adotar no campo da gestão pública.
Dessa forma, será possível minimizarmos os riscos de desperdício de esforços e
de recursos com o uso de soluções tradicionais que não exprimam de forma fidedigna a
realidade das instituições e dos entes federativos, trazendo resultados no curto prazo
que não se sustentem posteriormente.
O Portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br) é um ponto de
convergência das discussões para o aprimoramento do Modelo de Excelência em
Gestão Pública, estando disponível um fórum de discussão eletrônico para que cada
cidadão possa participar da construção e da permanente atualização do modelo de
gestão mais adequado à realidade brasileira.
Por Bruno Carvalho Palvarini - http://www.gespublica.gov.br/
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